| IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL - PLANO DE AÇÃO | |||
| Indicadores da Implantação da Lei Geral | Rondônia | ||
| 1) R O N D Ô N I A |
1 | Regime Especial mais benéfico implantado | - |
| 2 | Cadastro Sincronizado operando na capital | - | |
| 3 | Valor Agregado na Fronteira Eliminado | - | |
| 4 | Substituição Tributária interna sem ampliação | - | |
| 5 | Diferença de Alíquota interestadual não onerada | - | |
| 6 | Projeto de Compras Governamentais regulamentado no Estado | - | |
| 2) S E B R A E R O |
7 | Preferência para MPE nos Editais de licitação do Sebrae - UF |  |
| 8 | Política Estadual de Crédito articulada | - | |
| 9 | Política Estadual de Tecnologia articulada | - | |
| 10 | Grupo Interno de coordenação da Lei Geral, operando | - | |
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